sexta-feira, 27 de março de 2009

Brancos ainda são maioria nas universidades

Ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de Lei da Câmara que concluí a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. O poder legislativo ainda precisa examinar o projeto de lei antes de ser caminhada ao Plenário.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa na semana passada em Brasília, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, que defende o projeto e lembrou que a sociedade brasileira foi constituída de forma desigual, uma vez que a abolição da escravatura não foi acompanhada de adequadas políticas de apoio aos negros libertados. Assim, em sua opinião, o projeto das cotas é importante para o país, já que agora "o Estado precisa tratar de forma desigual essas desigualdades".
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, também defendeu as políticas afirmativas para ingresso nas universidades brasileiras. Ele afirmou que o Estado deve dar proteção igualitária a todos os brasileiros, mas, segundo salientou, em algumas circunstâncias isso pressupõe tratamento diferenciado às pessoas.

Para Abramovay, as ações afirmativas que visem à igualdade social não são inconstitucionais, como declaram alguns teóricos que debatem o tema e argumentam que elas são discriminatórias em relação às diferentes parcelas da população. “Um sistema de vestibular que coloca na universidade 80% de brancos não trata com igualdade.

Em 2008, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3,9% da população de pretos e pardos com mais de 25 anos tinha ensino superior completo. Entre os brancos, o percentual é três vezes maior: 12,6%.

Whites are still majority in universities

Still in the Commission on Constitution, Justice and Citizenship Project of the Law of the Board concluded that the imposition of racial quotas for admission in public universities. The legislature still must examine the bill before walking to the plenary.

On hearing the Commission on Human Rights and Legislation Participatory last week in Brasilia, the Minister for Racial Equality, Edson Santos, who supports the project and noted that Brazilian society was composed of unevenly, since the abolition of slavery was not accompanied by appropriate policies to support black released. Thus, in his view, the dimensions of the project is important for the country, because now "the state needs to address these inequalities so unequal."

Secretary of Legislative Affairs of the Ministry of Justice, Pedro Vieira Abramovay also defended the affirmative policies for admission in Brazilian universities. He said the state must give equal protection to all Brazilians, but according noted, in some circumstances this requires different treatment to people.

To Abramovay the affirmative actions aimed at social equality are not unconstitutional, as some theorists claim that discuss the issue and argue that they are discriminatory in relation to different parts of the population. A vestibular system that places the university 80% of whites does not deal with equality. In 2008, according to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), 3.9% of the population of black and brown over 25 had completed higher education. Among whites, the percentage is three times higher: 12.6%.